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Cavaco Silva vetou nova lei das uniões de facto

Cavaco Silva considera “inoportuno” alterar a legislação

Presidente da República vetou nova lei das uniões de facto

24.08.2009 - PÚBLICO

O Presidente da República vetou a nova lei das uniões de facto, considerando "inoportuno" que em final de legislatura se façam alterações de fundo à actual lei. Cavaco Silva defende, no entanto, na mensagem que envia à Assembleia da República a explicar o veto que são necessários um “aperfeiçoamento do regime jurídico das uniões de facto” e uma "discussão com profundidade" sobre a matéria.
Numa nota publicada hoje no site da Presidência da República, Cavaco Silva sustenta que “na actual conjuntura, essa alteração não só é inoportuna como não foi objecto de uma discussão com a profundidade que a importância do tema necessariamente exige, até pelas consequências que dele decorrem para a vida de milhares de portugueses”.
Para o chefe de Estado, perante a “ausência de um debate aprofundado sobre uma matéria que é naturalmente geradora de controvérsia” e a “inoportunidade de se proceder a uma alteração de fundo deste alcance no actual momento de final da legislatura, em que a atenção dos agentes políticos e dos cidadãos se encontra concentrada noutras prioridades”, decidiu pelo veto do diploma.
O chefe de Estado defende, assim, “um amplo espaço de debate”, “aprofundado e amadurecido de forma muito ponderada” sobre os modelos “claramente diferenciados” de definição do regime jurídico das uniões de facto, remetendo para o legislador uma opção entre o modelo que aproxima o “regime das uniões de facto ao regime jurídico do casamento” e o modelo que “distingue de forma nítida” os dois regimes.
Cavaco Silva alerta que equiparar o “regime jurídico das uniões de facto ao regime do casamento pode redundar, afinal, na compressão de um espaço de liberdade de escolha”, advertindo ainda para o “risco de uma tendencial equiparação” se converter “na criação de dois tipos de casamento ou, melhor dizendo, de transformar a união de facto num ‘para-casamento’, num ‘proto-casamento’ ou num ‘casamento de segunda ordem’”.
Neste sentido, o Presidente diz que se colocam várias dúvidas, entre elas se o “regime jurídico das uniões de facto deve evoluir no sentido da equiparação ao do casamento” ou, pelo contrário, deve “subsistir um regime de união de facto "razoável e claramente distinto do regime do casamento, menos denso e mais flexível, que os indivíduos possam livremente escolher”.
Cavaco Silva considera que no diploma aprovado em Julho, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, as soluções encontradas indiciam claramente que o legislador "optou por aproximar o regime das uniões de facto ao regime do casamento "sem que tal opção tenha sido precedida do necessário debate na sociedade portuguesa, envolvendo especialistas em diversas áreas relevantes para o assunto em questão e, bem assim, todos os cidadãos".
Este é o 12º diploma que o Presidente da República devolve ao Parlamento desde o início do seu mandato, em Março de 2006.

A Ana Cristina e Silvia participaram em Hong Kong












http://www.discoverhongkong.com/login.html

A Entrevista da Surda Americana Kathy


A ENTREVISTA DA SURDA AMERICANA CHAMA-SE KATHY.
http://www.youtube.com/watch?v=7xhk5rq3KsA

A Entrevista da Surda Americana Jenny


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http://www.youtube.com/watch?v=I36X1RSnBbg

DLF 2010 Committee invites you to Deaf Lesbian Festival in LI, NY (Jun 23, 2010 - Jun 27, 2010)


Hello darlings!
Here is the registration update of DLF 2010. During the festival, there will be an all-day "field trip" toCherry Grove on Friday, June 25th, as the goal is for us to stay together! You can bring your hearing wives or partners for that trip. If you have kids and your wife/partner can provide care, they can also go to the Cherry Grove on that day! For more info, please visit http://deaflesbianfestival.eventbrite.com/ and www.deaflesbianfestival.org.

Just want to remind you all that we are approaching the deadline date of Oct 31, 2009, just 6 weeks away from now! To make your registration easier,you can go to http://deaflesbianfestival.eventbrite.com/. You can either pay by credit card, paypal or check. If youshould decide to pay by check, please fill out the data online, print out the registration form, and mail it along with the check, made payable to "Global Deaf Women" with a note in the memo line, "DLF 2010 Registration".

If you have any questions or concerns, please contact us at deaflesbianfestival@gmail.com. Thank you somuch! Looking forward to hearing from you!
DLF committee.

ONU

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A discriminação

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O sentido

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A via do contacto para ambos

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Bem-vindo Angel'Surdos

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O encontro de Natal LGBTS 2009

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A reunião de Angel'Surdos

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Direitos LGBT nas Nações Unidas 2008

Grupos de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais ainda experimentam discriminação no acesso o status consultivo da ONU.

Nova York (Estados Unidos): O Comitê das Nações Unidas sobre Organizações Não-Governamentais recusou o status consultivo no Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC) para três grupos de gays, lébicas e transexuais. Em um empate durante votação, o comitê recomendou negar status consultivo da ECOSOC à federação GLBT espanhola - Federación Estatal de Lesbianas, Gays, Transexuales y Bisexuales (FELGTB). O comitê também adiou a consideração de duas outras federações nacionais de GLBT: COC (Cultuur en Ontspanningscentrum) da Holanda e ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) do Brasil que foi adiada pela segunda vez. Ambas ONGs serão portanto reconsideradas na próxima sessão do comitê em Maio.

As três organizações solicitaram status consultivo no ECOSOC na ONU, um status observador que permite às Organizações Não-Governamentais participarem das sessões da ONU.

Nas sessões de janeiro do comitê ONG ECOSOC 19 países revisam solicitações e recomendações que são então posteriormente aprovadas ou rejeitadas pela totalidade dos componentes do ECOSOC com 54 membros.

Bem-vindo aos Surdos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros)